JURISCONSULTAS - Página 3 de 4 -

Cessão de uso de bem público: aspectos jurídicos, doutrinários e jurisprudenciais

Direito Público

Maria Luiza Melo de Paiva Martins

13/05/2025

Teoria da imprevisão na Administração Pública: fundamentos, aplicações e jurisprudência

Direito Público

12/05/2025

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI): instrumento de fiscalização e controle

Direito Público

11/05/2025

Dispensa de licitação por emergência: fundamentos, hipóteses e limitações legais

Direito Público

Maria Luiza Melo de Paiva Martins

09/05/2025

PAPA ELEITO: entre a tradição religiosa e a soberania constitucional

08/05/2025

Pronto pagamento na nova Lei de Licitações: quando a exceção se justifica pela urgência e pelo baixo valor

Direito Público

07/05/2025

Reequilíbrio Econômico-Financeiro em contratos administrativos: entenda os requisitos e a legalidade

Direito Público

06/05/2025

Registro de preços: uma ferramenta estratégica na contratação pública

Direito Público

05/05/2025

O que é um ‘Anteprojeto de Lei’ e qual sua importância no processo legislativo?

Direito Público

04/05/2025

Responsabilização de agentes públicos pela perda ou deterioração de bens públicos

Direito Administrativo

Maria Luiza Melo de Paiva Martins

03/05/2025

Processo Administrativo Sancionatório na Administração Pública: fundamentos, etapas e garantias

Direito Público

Maria Luiza Melo de Paiva Martins

02/05/2025

Chamamento Público para patrocínios e parcerias: aspectos jurídicos e procedimentais

Direito Público

01/05/2025

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Direito Público

30/04/2025

Funk proibido em escolas municipais? Limites constitucionais da atuação parlamentar

Direito Público

Maria Luiza Melo de Paiva Martins

29/04/2025

A importância da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) na Administração Pública

Direito Público

Maria Luiza Melo de Paiva Martins

28/04/2025

Ratificação de convênios intermunicipais: vedação constitucional à autorização legislativa prévia

Direito Público

27/04/2025

Denominação de bens e logradouros públicos: competências, limites e princípios

Direito Público

Maria Luiza Melo de Paiva Martins

26/04/2025

Direito à alimentação diferenciada para crianças atípicas nas escolas: avanços, desafios e fundamentos jurídicos

25/04/2025

Operação ‘Sem Desconto’: fraude bilionária no INSS – entenda o esquema de descontos indevidos e as consequências jurídicas

24/04/2025

Dispensa de licitação e a proibição do fracionamento do objeto

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23/04/2025

A morte do Papa, o Conclave e o direito: entre o sagrado e o jurídico

22/04/2025

A dispensa de licitação por valor e os requisitos legais da nova Lei de Licitações

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04/04/2025

A Contratação de Produtos e Serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT): contratação direta

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03/04/2025

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: ASPECTOS GERAIS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

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Maria Luiza Melo de Paiva Martins

02/04/2025

1º de abril: Lei nº 14.133/2021 completa mais um ano – os desafios e avanços da nova Lei de Licitações

Direito Público

01/04/2025

Brasileirão 2025: análise dos Contratos de Transmissão e de Patrocínio Esportivo

01/04/2025

Adolescência (Netflix): quando a ficção questiona os limites da lei e da responsabilidade juvenil

31/03/2025

Gusttavo Lima é condenado por número divulgado em música “Bloqueado”

19/03/2025

Licitação nas empresas estatais

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Maria Luiza Melo de Paiva Martins

18/03/2025

IR 2025: veja regras e como declarar

17/03/2025

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