Direito Público - JURISCONSULTAS

Direito Público

A importância de os Contratos Administrativos respeitarem a LGPD

Direito Público

16/07/2025

Sanção legislativa: natureza jurídica, prazos, modalidades e consequências da omissão

Direito Público

15/07/2025

A diferença entre o impedimento de licitar e a declaração de inidoneidade para licitar

Direito Público

14/07/2025

Erros materiais em propostas de licitação: conceito, distinção e formas de correção

Direito Público

12/07/2025

Substituição e atualização de documentos na Lei de Licitações: entenda os limites do art. 64 da Lei 14.133/2021

Direito Público

11/07/2025

Planejamento estratégico no mandato eletivo: uma ferramenta de eficiência e transparência

Direito Público

10/07/2025

Participação de membros do Poder Legislativo em Conselhos Municipais: limites constitucionais e implicações administrativas

Direito Público

08/07/2025

O veto no processo legislativo brasileiro: conceito, tipos e aspectos constitucionais

Direito Público

07/07/2025

Redução salarial de cargos comissionados: o que diz a Constituição e o STF?

Direito Público

06/07/2025

Pagamento antecipado em contratos administrativos: hipóteses, fundamentos legais e cuidados na execução

Direito Público

05/07/2025

Contratação Integrada e contratação de fornecimento com instalação: diferenças essenciais na Lei nº 14.133/2021

Direito Público

04/07/2025

Entenda como funciona a contratação de operações de crédito por Municípios

Direito Público

03/07/2025

O descumprimento do orçamento impositivo pelos Prefeitos: aspectos legais e consequências jurídicas

Direito Público

02/07/2025

Digitalização de arquivos no Poder Público: limites, procedimentos e o descarte de documentos físicos

Direito Público

01/07/2025

Cessão de imóvel público municipal via comodato

Direito Público

30/06/2025

Entenda os prazos para execução de emendas parlamentares: o que diz a legislação?

Direito Público

29/06/2025

Declaração de Disponibilidade Orçamentária no Sistema de Registro de Preços: entenda quando é exigida

Direito Público

28/06/2025

Reajuste contratual na Administração Pública: fundamentos, índice aplicável e cálculo do período-base

Direito Público

27/06/2025

Unnamed

Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e a responsabilidade dos Municípios na aplicação da Lei Anticorrupção

Direito Público

26/06/2025

Images (27)

Anulação e revogação de licitações na Nova Lei (Lei 14.133/2021)

Direito Público

25/06/2025

Wepik Photo Mode 2022931 173010 790x415

A concessão de vale-alimentação a Vereadores: possibilidade e limites constitucionais

Direito Público

24/06/2025

1718304934657

A exequibilidade das propostas nas licitações públicas: uma análise abrangente sob a ótica da Lei nº 14.133/2021

Direito Público

23/06/2025

É possível acumular o seguro-desemprego com o mandato de vereador? Uma análise jurídica da compatibilidade legal e constitucional

Direito Público

20/06/2025

Gettyimages 945925882

Conflito de interesses em licitações públicas: cuidados e consequências segundo a nova Lei de Licitações

Direito Público

19/06/2025

A obrigatoriedade de audiências públicas antes da votação da LDO nos Municípios: um dever legal e democrático

Direito Público

18/06/2025

CNPJ divergente na habilitação: erro formal ou motivo para inabilitação?

Direito Público

17/06/2025

A possibilidade de leis de iniciativa do Poder Legislativo proibirem a nomeação de condenados por crimes sexuais contra vulneráveis

Direito Público

16/06/2025

A participação de pessoas físicas em licitações públicas: possibilidades, limites e fundamentos legais

Direito Público

15/06/2025

Como estruturar a pesquisa de preços conforme a Lei de Licitações e Contratos

Direito Público

13/06/2025

Rádios comunitárias e publicidade oficial: limites legais e riscos

Direito Público

12/06/2025

1 2 3 Próximo »