Direito Administrativo - JURISCONSULTAS

Direito Administrativo

A diferença entre o impedimento de licitar e a declaração de inidoneidade para licitar

Direito Público

14/07/2025

Substituição e atualização de documentos na Lei de Licitações: entenda os limites do art. 64 da Lei 14.133/2021

Direito Público

11/07/2025

Pagamento antecipado em contratos administrativos: hipóteses, fundamentos legais e cuidados na execução

Direito Público

05/07/2025

Contratação Integrada e contratação de fornecimento com instalação: diferenças essenciais na Lei nº 14.133/2021

Direito Público

04/07/2025

Entenda como funciona a contratação de operações de crédito por Municípios

Direito Público

03/07/2025

O descumprimento do orçamento impositivo pelos Prefeitos: aspectos legais e consequências jurídicas

Direito Público

02/07/2025

Declaração de Disponibilidade Orçamentária no Sistema de Registro de Preços: entenda quando é exigida

Direito Público

28/06/2025

Reajuste contratual na Administração Pública: fundamentos, índice aplicável e cálculo do período-base

Direito Público

27/06/2025

Images (27)

Anulação e revogação de licitações na Nova Lei (Lei 14.133/2021)

Direito Público

25/06/2025

1718304934657

A exequibilidade das propostas nas licitações públicas: uma análise abrangente sob a ótica da Lei nº 14.133/2021

Direito Público

23/06/2025

Gettyimages 945925882

Conflito de interesses em licitações públicas: cuidados e consequências segundo a nova Lei de Licitações

Direito Público

19/06/2025

CNPJ divergente na habilitação: erro formal ou motivo para inabilitação?

Direito Público

17/06/2025

A participação de pessoas físicas em licitações públicas: possibilidades, limites e fundamentos legais

Direito Público

15/06/2025

Como estruturar a pesquisa de preços conforme a Lei de Licitações e Contratos

Direito Público

13/06/2025

Inexigibilidade de licitação por fornecedor exclusivo: o que diz a Lei nº 14.133/21

Direito Público

04/06/2025

Adicional de gratificação para servidores que concluem curso superior: direito ou política de valorização?

Direito Público

01/06/2025

A participação de cooperativas em licitações: limites, possibilidade e entendimentos nas esferas federativas

Direito Público

31/05/2025

Central de Licitações: estrutura, responsabilidades e inovações da Nova Lei nº 14.133/2021

Direito Público

30/05/2025

Credenciamento: modalidade de contratação direta na Administração Pública

Direito Público

24/05/2025

A legalidade da contratação de advogados por inexigibilidade de licitação

Direito Público

23/05/2025

Termos de cooperação e parcerias estratégicas: como a Lei nº 13.019/2014 impulsiona a colaboração entre poder público e sociedade civil

Direito Público

22/05/2025

A doação de bens pela Administração Pública: o que diz a lei e quais os cuidados essenciais

Direito Público

19/05/2025

O papel estratégico do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)

Direito Público

18/05/2025

A legalidade das diárias no serviço público

Direito Público

16/05/2025

O que é o Código de Posturas de um Município?

Direito Público

15/05/2025

Cessão de uso de bem público: aspectos jurídicos, doutrinários e jurisprudenciais

Direito Público

13/05/2025

Teoria da imprevisão na Administração Pública: fundamentos, aplicações e jurisprudência

Direito Público

12/05/2025

Dispensa de licitação por emergência: fundamentos, hipóteses e limitações legais

Direito Público

09/05/2025

Pronto pagamento na nova Lei de Licitações: quando a exceção se justifica pela urgência e pelo baixo valor

Direito Público

07/05/2025

Reequilíbrio Econômico-Financeiro em contratos administrativos: entenda os requisitos e a legalidade

Direito Público

06/05/2025

1 2 Próximo »